# Registro público: TSE — 06003654120206050168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c8b8faf04ef6c637ef886e2c87a184c6f30e119ef9c3d788ffaa978a2f22ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T18:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-09T14:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-09T14:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-09T14:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T18:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-10T18:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-10T18:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-28T17:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-28T18:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-28T18:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-28T18:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-05T16:45:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-04-05T16:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-05T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T19:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-07T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T02:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-09T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T12:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-12T12:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-12T12:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T12:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T12:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-12T14:31:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-12T14:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.252832006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-09T14:32:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 00c8b8faf04ef6c637ef886e2c87a184c6f30e119ef9c3d788ffaa978a2f22ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009030520206260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741806/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06000295720236140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416404/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06001897920246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771282/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003707720206130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767561/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 00003181720166130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463456/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-PA — 00001466220166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003554320166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461314/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003216920166130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina