# Registro público: TJRR — 08011888520268230060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc3ec185603502ba811c180d9536c89a08ecf9530af773eb5a2a96e6d0b1fefd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-08 - **Último ato com data válida:** 2026-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-10** — Documento (TPU 581) > **2026-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-08** — Distribuição (TPU 26) > **2026-09-08** — Distribuição (TPU 26) > **2026-09-08** — Petição (TPU 85) > **2026-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-08T11:06:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-08T14:53:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-10T16:18:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-08T11:06:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-08T11:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-08T11:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-08T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-10T11:20:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-10T11:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-10T11:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} - 2026-09-21T00:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-08 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T08:50:05\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260908110605 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc3ec185603502ba811c180d9536c89a08ecf9530af773eb5a2a96e6d0b1fefd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08012041020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770776/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJRR — 08008226120198230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984717/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - [TJPA — 00003024920178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJPR — 00000130220208160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003082820208110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJAP — 00025942320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPB — 00001624320198150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593297/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 3ª Vara Regional das Garantias - [TJRR — 08021512520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572351/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** cc3ec185603502ba811c180d9536c89a08ecf9530af773eb5a2a96e6d0b1fefd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)