# Registro público: STJ — 00000204920188250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55fe1c297ae03342c7a73eb2c6e8372e8d6bb493f080cbde9aba7cc2c624b35e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T13:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-12-16T13:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-09T16:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T15:31:55.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-03-04T05:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T15:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-04T15:27:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-03T15:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T19:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-09T16:54:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-03-03 relativo a «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000080220134036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167232/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001568520114019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 05003437520214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00000391920138240124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF5 — 05004043020214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003425020078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF5 — 05002671220214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal