# Registro público: TRT3 — 00001533920135030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64da663617efcac817458bde5bfa038d241f53356a08dd446cb91c85348e3c73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16 - **Último ato com data válida:** 2024-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-19** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-24** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-02** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773845.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-12 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:10\.448046181Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64da663617efcac817458bde5bfa038d241f53356a08dd446cb91c85348e3c73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000339420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13722, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT12 — 00000763620255120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13722, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT12 — 00000254620245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13722, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ - [TRT9 — 00000648420205090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13864, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO - [TRT5 — 00000666320205050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13864, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro - [TRT4 — 00010577620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000716520185090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT14 — 00002147020195140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 64da663617efcac817458bde5bfa038d241f53356a08dd446cb91c85348e3c73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)