# Registro público: TRF5 — 00116326320244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b33b60e32a0137424da34cd12db3686f79d1f2f9a69cf0c919f4576acee0267

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-16T20:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-21T11:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-24T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-28T00:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-30T15:27:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-23T17:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-23T17:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-05T15:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-08T00:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-08T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-30T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-16T20:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-24T13:58:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2025-07-23T17:14:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-08-04T11:42:51.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-24 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:01:01\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250216201354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b33b60e32a0137424da34cd12db3686f79d1f2f9a69cf0c919f4576acee0267

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00136107220244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823676/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000017220224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847166/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50352064920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622443/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00136981620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823301/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50291936820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619219/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50291178720204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615149/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00002196820198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJMT — 00003862020158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604662/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR