# Registro público: TRF2 — 00063459520164025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1bafc6c9f778179dfa8454d7a8a7d1567ee6eb8ae5f5000f7f99f098a3cbb45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29 - **Último ato com data válida:** 2020-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-29** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Inativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-29T16:46:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2016-07-29T16:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-21T12:45:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-01T14:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:24:53\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160420132700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1bafc6c9f778179dfa8454d7a8a7d1567ee6eb8ae5f5000f7f99f098a3cbb45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01265181720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00089677920114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537692/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF5 — 05003363120134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01379758520134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911529/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 00358551720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065104/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 06578180620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025486/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 00163746820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00004376720078160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170885/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES