# Registro público: TRT4 — 00000273520155040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a11aa8616038608269208c63f9873f286ce9a1b3c3258daa9b50bb1b13fca452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-18T00:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-18T00:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-10T17:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T11:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T16:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-19T11:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T21:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-13T10:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-08T23:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-10T01:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-10T01:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T08:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T14:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T15:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-08T12:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-02-09T01:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-02-09T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-03-02T16:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-05-25T13:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-05-26T01:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-05-26T01:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-05-31T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-06T15:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-06T17:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-06-26T16:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-07-13T08:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-07-13T08:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-07-14T02:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-07-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-08-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13765
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00002377520225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010226320115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13765
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13765
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT6 — 00000473920205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT9 — 00000035920265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT13 — 00000193220255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** a11aa8616038608269208c63f9873f286ce9a1b3c3258daa9b50bb1b13fca452
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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