# Registro público: TJPI — 00001727620198180008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80a6240f90160f32e6b82843fff41e590a397614930c54e6180e1ba7cccc0fed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-19** — Petição (TPU 85) > **2019-11-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Maus tratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-30T12:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-10-31T08:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-19T08:46:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-19T09:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-04T08:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-29T18:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-12-02T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2020-01-15T15:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-10-30T12:43:58.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-04T07:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-04T07:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-13T08:39:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-19T08:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-28T13:38:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-11-28T13:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2020-01-15T15:59:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2020-02-13T10:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11235) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Maus tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Maus tratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Maus tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:36:28\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191030124354 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80a6240f90160f32e6b82843fff41e590a397614930c54e6180e1ba7cccc0fed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002019220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271275/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001794320088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867521/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [STM — 70004898920237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616661/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [TJPI — 00001914820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJBA — 81073858120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567403/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [STM — 70000924620197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911513/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Auditoria da 5ª CJM - [STM — 70000848720187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883262/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Auditoria da 12ª CJM - [TJMRS — 00703274920229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310814/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Auditoria de Santa Maria ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 80a6240f90160f32e6b82843fff41e590a397614930c54e6180e1ba7cccc0fed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)