# Registro público: STJ — 00003924220118100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c35998ae51a0985a31207f4c7f4a85f4001294686ca43c939fe3d62c5f0d0d02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T11:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-09-19T11:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-03T15:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-09T14:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-09T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T10:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-03T16:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-03T20:10:19.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2023-02-07T05:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-03T13:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-03T13:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-03T20:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06T20:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-03 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Agravo em recurso especial» em 2023-02-03 relativo a «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 no assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000414820104014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780115/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004311920114058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118718/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF6 — 00001289720164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151549/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004338420144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPE — 00000305719938170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TRF6 — 00001254520164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146295/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00001276419734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125061/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000306320118171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112595/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TEMPOS PROCESSUAIS