# Registro público: TJRN — 00066188220128200106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b34fbd59f45193a45ea8c1cd2f415fba7f6dd93831682a39afef0961fecc16e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-04 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-09-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-02-14** — Petição (TPU 85) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-25** — Petição (TPU 85) > **2022-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-04-20T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-04-20T14:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-04-27T13:29:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2022-01-25T15:34:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-01-26T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-02-14T18:42:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-10T18:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-09-12T20:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-09-13T13:44:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2012-05-04T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5768", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-12-02T12:27:33.000Z — Reativação (TPU 849) - 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[Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-12 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-13 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:17:19\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120504000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b34fbd59f45193a45ea8c1cd2f415fba7f6dd93831682a39afef0961fecc16e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00066196720128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - [TJRN — 00065186920088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777741/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJRN — 00019799320058200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA - [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPA — 00003417920108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ACARÁ - [TJPB — 00006702920168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Cabedelo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b34fbd59f45193a45ea8c1cd2f415fba7f6dd93831682a39afef0961fecc16e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)