# Registro público: TJAM — 00907820420258041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c78c5205b59d8ab7ecaa48aa19d56bc9f7f58cec5d205c6ebd2d04be2d37c0c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-19 - **Último ato com data válida:** 2025-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-19** — Distribuição (TPU 26) > **2025-05-19** — Distribuição (TPU 26) > **2025-05-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assunção de Dívida ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-19T08:28:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-05-19T21:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-05-19T21:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-05-19T21:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-05-19T10:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7689) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assunção de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00003132920158045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220531/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJAM — 02031958120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191732/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Conciliatório - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 70018263020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 06202071120188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178312/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70025043020178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CIVEL - [TJCE — 00076914720128060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TJGO — 00195231720078090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJAC — 00061029120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000355/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7689 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/assuncao-de-divida/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um financiamento de veículo é transferido informalmente entre particulares: quem comprou o carro passa a pagar as parcelas, mas o contrato continua em nome do vendedor original perante o banco. Esse tipo de acordo, popularmente chamado de contrato de gaveta, é uma tentativa de assunção de dívida sem seguir o requisito legal mais importante do instituto: o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assuncao, divida - **SHA-256 do HTML autoral:** d0e6e2816c21aad0a7e77a31e5111ad347990ca5d06e4c35f6b8c3b145282302 - **SHA-256 do registro documental:** c78c5205b59d8ab7ecaa48aa19d56bc9f7f58cec5d205c6ebd2d04be2d37c0c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fassuncao-de-divida%2F)