# Registro público: TRT3 — 00001519120105030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0058f94fceef2aff4d71b8946e5d0a6083855eacef1ae0cd05da276c0d1502d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13660)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-11-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2018-02-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2018-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2018-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2018-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2018-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2019-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2019-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2020-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/296`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00023688020125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13745, 13749, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT1 — 00023193920125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13745, 13749, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00021963820125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13745, 13749, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT3 — 00001520820125030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT13 — 00002523620245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13745, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00000372920185080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13745, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM