# Registro público: TRT10 — 00001735220245100851 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7a393a5f8f7f999ed14f50dd3244cefa9a35d817b352a642125738e3e4a4bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 224 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11 - **Último ato com data válida:** 2026-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-26** — Petição (TPU 85) > **2026-03-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-11T16:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-05-07T09:29:37.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-05-07T10:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-07-31T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-07-31T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-08-08T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-08-08T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-08-12T17:24:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-09-23T10:56:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-09-27T16:18:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-10-02T12:14:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - 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TO"}} - 2024-10-13T11:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-10-14T16:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-10-14T16:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-10-15T01:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2024-10-15T01:47:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774209.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2025-02-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2025-02-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2025-02-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-03-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2025-12-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2026-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2026-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/223` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-12-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T15:51:49\.262000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240411162908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a7a393a5f8f7f999ed14f50dd3244cefa9a35d817b352a642125738e3e4a4bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005048220255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Goiânia - 08a Vara - [TRT10 — 00001731120235100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT11 — 00002186220265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT7 — 00000316520265070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT20 — 00004587520215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00000970520255060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA - [TRT1 — 00100348220155010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT16 — 00163002420265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 1a7a393a5f8f7f999ed14f50dd3244cefa9a35d817b352a642125738e3e4a4bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)