# Registro público: TRE-MT — 00004745320166110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4a44b877057ce1b6f3408729e0c102a07c07c31d90b8ad34ced76f22b7b2252

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T11:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-26T14:11:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-26T14:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-27T15:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T15:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T10:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-05T15:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T18:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-03T10:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-08T17:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T08:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-20T09:41:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-03-07T23:34:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-27T11:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T13:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T10:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T17:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T18:03:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-26T11:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T14:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T18:55:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T16:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T16:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T10:28:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-15T15:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T16:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T18:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T09:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T16:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:40:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-24T12:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T10:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-20T09:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T09:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T09:57:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T11:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-07T23:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-20 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00004762320166110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486403/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001455320196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
- [TRE-RS — 00003168720166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110232/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000642520166110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453581/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003064320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06010831520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RS — 00001437620166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786196/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003567420166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS