# Registro público: TRT3 — 00001524120135030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f34fd1b74256629960213584b3d2f07162a53ca4e9be797327129ba61298423e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2017-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-18** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-16** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774344.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f34fd1b74256629960213584b3d2f07162a53ca4e9be797327129ba61298423e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:41\.445178892Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f34fd1b74256629960213584b3d2f07162a53ca4e9be797327129ba61298423e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001651920145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00002011020155030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT19 — 00002399520195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT3 — 00001519120105030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT14 — 00002760220225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001524120135030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f34fd1b74256629960213584b3d2f07162a53ca4e9be797327129ba61298423e - **SHA-256 do comentário:** 076b25b9e4a945abfb6cca0c7795b7f13f8f3ab32116590bdf1c1c91dd546c37