# Registro público: TJPA — 00003058920078140028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55ad5685c537be164c3bafc611c528b283433ccee4bf31e5fb3dade412944d9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-17** — Petição (TPU 85) > **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2007-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2007-01-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-17T16:27:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2007-01-18T11:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2019-06-18T14:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2021-09-22T13:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2007-01-19T16:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2021-09-27T14:10:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2021-11-05T13:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2021-11-05T13:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2022-01-31T09:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2022-01-31T09:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7813", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T23:02:34\.261000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070118113743 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55ad5685c537be164c3bafc611c528b283433ccee4bf31e5fb3dade412944d9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001216220188140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392611/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - [TJPA — 00004011020208140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TJPE — 00000351220238173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPB — 00007956920108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ / Vara Única de Rio Tinto - [TJGO — 00157756220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131163/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00155961820198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130871/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00155890820148090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPA — 00003263020188140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 55ad5685c537be164c3bafc611c528b283433ccee4bf31e5fb3dade412944d9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 55ad5685c537be164c3bafc611c528b283433ccee4bf31e5fb3dade412944d9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)