# Registro público: TRT9 — 00000647720245090653

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca8fb8d971e76615448255d45ae531312c96801742b178a0f91f89cc23008ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Anotação na CTPS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T18:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-01-30T14:09:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-01-30T14:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-01-30T15:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T16:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T01:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-01-31T01:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T15:15:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-03-08T09:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T16:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-03-11T16:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-03-12T15:05:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-03-12T15:05:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-03-19T17:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-07T12:10:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-07T12:10:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-07T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-08T11:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-09T10:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-13T14:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-13T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-13T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-14T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-14T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-14T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-14T16:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-22T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-27T09:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-27T09:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-28T02:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-28T02:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-28T02:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-05-28T02:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-07-16T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-07-22T13:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-07-25T09:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-07-25T09:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2024-07-26T02:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca8fb8d971e76615448255d45ae531312c96801742b178a0f91f89cc23008ed3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-24 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-12-10 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-10-01 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-10-01 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-10-01 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-10-01 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-10-01 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-10-01 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:37:04\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240123180422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca8fb8d971e76615448255d45ae531312c96801742b178a0f91f89cc23008ed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242119020265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13062, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000817320265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13186, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / OLINDA - 04A VARA
- [TRT10 — 00007463220265100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000687420265050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000830920265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT18 — 00002816020255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / Goiatuba
- [TRT5 — 00000323420255050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / Vara do Trabalho de Porto Seguro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** ca8fb8d971e76615448255d45ae531312c96801742b178a0f91f89cc23008ed3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** ca8fb8d971e76615448255d45ae531312c96801742b178a0f91f89cc23008ed3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000647720245090653 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Anotação na CTPS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca8fb8d971e76615448255d45ae531312c96801742b178a0f91f89cc23008ed3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca8fb8d971e76615448255d45ae531312c96801742b178a0f91f89cc23008ed3
- **SHA-256 do comentário:** 222ebd18534edc439f8452059e9ce0db1bb2e821bed7fd08f24a30e4df5a4ded