# Registro público: TJSP — 00109070720118260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab88e1d95eee3eb0be458e014b42ee56b8576d63c115c5e9569d12bf68c60f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-09T16:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-18T09:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T09:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-22T14:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-26T10:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T10:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-08T17:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-09T09:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T10:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-12T14:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-14T09:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T09:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T15:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-19T16:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T16:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-11T15:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T09:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T09:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-05T14:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-17T15:41:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-24T12:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T09:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T14:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T10:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T09:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-14T10:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T14:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T09:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T17:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T16:59:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T09:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-30T17:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774411.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/234`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T07:56:18\.608669779Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110808172105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab88e1d95eee3eb0be458e014b42ee56b8576d63c115c5e9569d12bf68c60f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067468120108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / Vara Criminal - Soledade
- [TJSP — 00284890520118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRS — 00051314620148210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 2ª Vara Judicial - Portão
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital