# Registro público: TSE — 06003676320236000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe2380b4ecdd6e482450a6f6b607c958c8f3a4e256c2ee86aa3e35f8ba79e230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T21:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-15T12:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-15T12:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T12:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-26T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T14:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T17:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-30T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-01T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-03T11:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-15T12:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-22T15:10:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2023-06-22T15:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-11T20:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-11T20:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-22 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000561920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979689/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06005065920206050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161446/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005036320206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156228/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-AL — 06001948220216020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770183/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2