# Registro público: TJDFT — 00184548020158070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7af28dec8da72f0651db1cffff15fcd1dd4acb0d8b05c247080968496626d65b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 542
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-03T13:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-06T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-06T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-10T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-07T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-26T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-16T14:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-01T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-03T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-10T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-20T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T10:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-13T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-26T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-15T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-15T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-07T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-28T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-29T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-07T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-07T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-19T12:29:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-09-19T12:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-20T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-20T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-10-20T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-01-24T19:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-15T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-15T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 542 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00188672820078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJDFT — 00009988820138070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- [TJRO — 70033591120188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00188664320078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJRR — 08014550420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRO — 70005830420198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003226620118110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMT — 00003218120118110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891583/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR