# Registro público: TJMG — 10215951120178130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Câmara Cível
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657821e5cfa8fdb7ca8a02094f41f62b13860ae291a29e4414bc2697c89643b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Julgamento (TPU 193)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45141", "nome": "2ª Câmara Cível"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45141", "nome": "2ª Câmara Cível"}}
- 2018-08-29T18:37:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45141", "nome": "2ª Câmara Cível"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45141", "nome": "2ª Câmara Cível"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45141", "nome": "2ª Câmara Cível"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45141", "nome": "2ª Câmara Cível"}}
- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45141", "nome": "2ª Câmara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Imunidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-26T01:01:26\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180803102432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 657821e5cfa8fdb7ca8a02094f41f62b13860ae291a29e4414bc2697c89643b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 54470148920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50045342320204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003803920198160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJMG — 50211775920178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50116508320178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000535120214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF2 — 50045333820204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427213/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50538886820154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394948/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível / 6ª Vara Federal de Curitiba