# Registro público: TRT21 — 00002883720225210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5415ef05e731f85b24cf9473495042cb849602e14e40e8cfea43682328ed5c14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-20** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T13:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-17T10:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-27T16:11:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-12-05T07:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-06T13:40:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-20T09:23:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-12-05T07:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T16:18:29\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220506000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5415ef05e731f85b24cf9473495042cb849602e14e40e8cfea43682328ed5c14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002894920215210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT21 — 00003383420235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539136/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162977820215160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT21 — 00002877520235210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774189/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT1 — 00100336920155010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100369620145010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000969620225060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539116/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 19A VARA
- [TRT1 — 00100319820145010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538892/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro