# Registro público: TJPE — 00000020519868171200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29ce66d9a9092d72cf483bb0fc3d6516854ef70d0212b372dffed18b36b8f0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-02-05T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-23T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-23T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-29T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-11T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-16T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-23T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-13T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T08:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-21T06:44:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2007-02-06T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-19T11:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-23T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-02T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-23T10:52:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2009-12-23T10:53:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-01-17T12:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-01-17T12:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T12:42:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-11-11T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T12:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-18T10:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-03T18:38:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-05T08:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T12:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-11T16:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283420218172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780878/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000283820238173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780500/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPB — 00006034320178150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779273/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 3ª Vara Mista de Sousa
- [TJPR — 00000133019778160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778935/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / PONTA GROSSA - 4ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001966920168100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778419/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJPR — 00000132019888160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777648/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00185119120118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777555/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00001965920118100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776901/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO