# Registro público: TJRS — 00117604920188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1269c1620567b80398a2abd797f235f4fb03b3a71d27ae5b22a9ee5ab4e7d9df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-20** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T12:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-20T09:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-19T14:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-19T12:14:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-11T09:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-12T09:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-20T10:28:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-10-27T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-20T16:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T14:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T16:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-23T10:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-08T10:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-07T13:47:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-14T11:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-14T14:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T17:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T13:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-06T15:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-15T16:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-20T18:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T09:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T13:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-20T15:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.934807816Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1269c1620567b80398a2abd797f235f4fb03b3a71d27ae5b22a9ee5ab4e7d9df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00151142420148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 07643464720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00662916620108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00182798420118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07693462820138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07620360520128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 10000574920138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1269c1620567b80398a2abd797f235f4fb03b3a71d27ae5b22a9ee5ab4e7d9df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)