# Registro público: TJPE — 00000283920238173420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90550f83bf6d88736b543e58476b6a29ab00fae8aba6ba8ca5afb9eeadcc1cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-13** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Complementar de Vencimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T18:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-11T18:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-27T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-27T09:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-13T10:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-19T15:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-21T03:55:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-06T11:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-13T10:59:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-01-13T10:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-19T15:16:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-07-06T11:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10715)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Complementar de Vencimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-13 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 no assunto oficial «Gratificação Complementar de Vencimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000197720238173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000223220238173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815549/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJPA — 00003378020098140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPE — 00000289120218173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJMA — 00002112720058100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON
- [TJPI — 00001823820198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001096620198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00000609420148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ