# Registro público: TRF6 — 00009178120114013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b547ee4721edd2626cd8e80bcf529ed75a2b1c4f40fa17387de99ce64e3cc1a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-17T18:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-26T14:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-03T18:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-27T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-06T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-19T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-28T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-28T10:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-08T15:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-23T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-02T13:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-07T18:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-19T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-18T18:51:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2015-11-03T18:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T12:45:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-03-19T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-28T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T07:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-21T14:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T12:21:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-05-31T08:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T10:18:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-06-21T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T09:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-08T15:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-23T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T18:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T18:43:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-19T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-30T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00520126520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006723620158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129762/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TRF5 — 05002426720194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128843/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000714220214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128155/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004312520134036122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00001226320114013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124751/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 00248722720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124100/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001187920134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 1ª Montes Claros