# Registro público: TRE-RS — 00002666920166210151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6dac496ebe10ffc82d8d79ab08d90533f1d2011035f9f7200a799336d52cf21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T14:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T16:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T15:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T16:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T18:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T16:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T16:38:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T17:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T11:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T16:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T18:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:48:41\.040000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024142608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6dac496ebe10ffc82d8d79ab08d90533f1d2011035f9f7200a799336d52cf21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002683920166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002658920166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765449/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003471920166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599284/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RS — 00002692420166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771703/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-MA — 00014024620146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582231/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-MA — 00014751820146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581840/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-MA — 00003658920166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789109/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL