# Registro público: TRE-PA — 00000458520186140030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774983/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774983.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44ea0ea2d9d9be7acc281f85b1f59d4078dab7f50ac801e51e005014a04abb0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-10 - **Último ato com data válida:** 2018-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-21** — Improcedência (TPU 220) > **2018-04-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-10T12:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-05-23T08:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-05-23T08:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-05-30T08:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:46:52\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180410125710 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44ea0ea2d9d9be7acc281f85b1f59d4078dab7f50ac801e51e005014a04abb0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000848220186140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775026/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000045320206140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539046/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA - [TRE-AM — 06006918720246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538823/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000045220236140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533643/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-GO — 06000481220236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535947/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA - [TRE-AM — 06006900520246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533590/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06003991120246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779360/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06001537220216020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773348/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS