# Registro público: TJSP — 01009451520188260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d73b36468a1e88baff7878b0dbb207540b05af6a01bb5f3cabc06e95c31e7421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T15:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-25T17:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T12:18:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-26T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T16:09:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-04T15:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T15:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-05T16:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T19:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T17:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-01-10T14:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T16:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-16T15:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-17T13:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-17T13:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-02-22T13:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T15:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-28T15:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T16:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-01T16:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-01T19:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-08T14:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-04-22T09:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T16:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T13:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T14:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T12:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-02T12:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-06T13:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-06-25T14:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-01T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T12:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-03T17:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-07-18T14:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T15:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-25T15:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T15:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d73b36468a1e88baff7878b0dbb207540b05af6a01bb5f3cabc06e95c31e7421.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-08-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-08-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2021-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2021-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-04-05 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/259`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:11:01\.008128026Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-25T11:21:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d73b36468a1e88baff7878b0dbb207540b05af6a01bb5f3cabc06e95c31e7421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15137459220188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAP — 00004174020248030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294655/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- [TJRJ — 01452399020248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
- [TJSP — 15219308520198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00506642120198260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRJ — 01452399020248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
- [TJRJ — 01625641520238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
- [TJCE — 30000066420228060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01009451520188260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d73b36468a1e88baff7878b0dbb207540b05af6a01bb5f3cabc06e95c31e7421.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d73b36468a1e88baff7878b0dbb207540b05af6a01bb5f3cabc06e95c31e7421
- **SHA-256 do comentário:** a5b1d07d0ae6e71cc279dff1cad3f0ceef7da6b9a5185678f62d24d51710f859