# Registro público: TRT7 — 00000017120255070039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b9ec46b6cd18dadaba0d1818480c77b20034c008ced33fdfc5cb1fafa2f9e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T10:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-06T17:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-07T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-07T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T01:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-08T01:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-08T01:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-01-08T01:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T00:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-01T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-08T21:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-10T08:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-10T08:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-11T02:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-11T02:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-11T02:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-11T02:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-13T20:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-14T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-15T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-28T11:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-28T11:42:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-28T13:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-02-28T13:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-03-06T03:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-03-06T03:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-03-06T03:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-03-06T03:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-03-11T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-03-11T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-03-18T08:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-03-18T11:04:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-03-18T11:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-04-11T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-04-14T11:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-04-22T21:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-04-23T08:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-04-23T08:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-04-24T03:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2025-04-24T03:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b9ec46b6cd18dadaba0d1818480c77b20034c008ced33fdfc5cb1fafa2f9e77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-05-15 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-06-16 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-07-01 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-07-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-07-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T20:33:52\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250103100300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b9ec46b6cd18dadaba0d1818480c77b20034c008ced33fdfc5cb1fafa2f9e77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002597620245110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT20 — 00005339820185200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002984020215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00001211120215120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT10 — 00009011520245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT9 — 00000869420245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 9b9ec46b6cd18dadaba0d1818480c77b20034c008ced33fdfc5cb1fafa2f9e77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000017120255070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b9ec46b6cd18dadaba0d1818480c77b20034c008ced33fdfc5cb1fafa2f9e77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b9ec46b6cd18dadaba0d1818480c77b20034c008ced33fdfc5cb1fafa2f9e77
- **SHA-256 do comentário:** ef10c3256bca4dc2d13a3dcbca3fc58057852ebc1a81d3b7922816c5670b203e