# Registro público: TJSE — 00011498020108250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143bb3243e5017d10f77cf5eb11c5e34c8fa0fba5288a3e48e81146b58272325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-10
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** —  (TPU )
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-05** —  (TPU )
> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-28** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-03T09:10:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2011-05-19T14:35:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-28T11:09:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T09:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T11:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T11:40:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T11:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T09:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-23T15:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T12:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-10T09:30:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T13:17:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-06T10:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-06T10:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-29T11:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-15T09:28:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-27T11:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-03T07:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-03T07:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T08:49:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-05T11:54:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T12:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-04T11:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-03T13:34:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T11:45:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-30T10:39:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-27T08:25:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-23T15:19:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-31T10:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T10:04:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T09:57:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-13T15:31:35.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-10T11:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-08T13:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-31T10:57:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-14T16:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-11T14:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-16T13:16:22.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-10T16:05:40.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2011-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-05-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-05-03 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042451520108250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00001154320148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / PIRAMBU
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO