# Registro público: TRT20 — 00003914320175200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9812daf231e847d0a757fccb098a32504100215d312da67f6792a896ee77cc7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Proporcional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Cálculo/Repercussão | Horas Extras | Reflexos | Anotação/Retenção da CTPS | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Cesta Básica | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T17:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-18T14:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T14:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T14:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-20T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-20T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T18:57:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-20T11:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-22T10:10:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-28T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-16T09:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-24T08:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T09:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T20:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-10-11T13:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T12:04:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-27T08:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T08:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T08:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T08:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-28T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-28T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-08T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-27T17:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-05T14:20:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-05T14:23:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-05T14:25:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-05T14:27:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-01-31T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-09-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000048120175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13838, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00001094820215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT23 — 00001615220215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14005, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000640420245050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000601620205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000442120215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00006229520175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)