# Registro público: TJSP — 00606126720118260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e53246e26e213026995d6f06a48783d9f5572dc7aab4859d7a62ddbe691c0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T14:30:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-23T14:33:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-24T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T15:08:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-10T18:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-10T18:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-10T17:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T12:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T14:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T16:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T15:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-04T14:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T16:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T17:03:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-03-18T09:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-20T15:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T16:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-01T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-25T15:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-29T16:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T18:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-13T17:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-24T13:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-26T16:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T18:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-05T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-12T14:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-16T15:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T17:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-20T13:23:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-07-20T13:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-07-31T16:35:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-07-31T16:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-31T16:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-06T14:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-10T16:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T18:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T14:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-01T17:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-03-13 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-07-17 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:01:46\.678824152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110921090923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09e53246e26e213026995d6f06a48783d9f5572dc7aab4859d7a62ddbe691c0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002251220128260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJSP — 00046493320168260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJPE — 00000182420268172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJSP — 00034018420228260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / CARTORIO DA DIPO 4 - SECAO 4.2.3
- [TJPB — 00002615120208150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRS — 50029989720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJGO — 00218706220208090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562375/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJAP — 00042285420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA