# Registro público: TRE-AC — 06001197720226010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b26f839556cfa82ca099992fff1b7e3853935eca9ba09478a64fca2c4581a43f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-27** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-02T17:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-02T17:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-20T16:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-26T16:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-18T10:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-20T16:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-25T13:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-26T15:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-27T18:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-27T18:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-27T18:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-30T10:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-31T01:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-31T01:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-31T01:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-31T01:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-11-18T03:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-11-18T03:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-11-18T11:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-02T17:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-04T18:29:33.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-25T13:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-10-27T18:37:02.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-11-18T11:34:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-11-18T11:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-04 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-27 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-30 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T06:56:03\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221002171039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b26f839556cfa82ca099992fff1b7e3853935eca9ba09478a64fca2c4581a43f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06001275420226010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260221/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-AC — 00000353820166010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451105/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-PE — 06001358720226170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769147/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000444520236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759628/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000196520236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042312/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000125820236090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990683/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-SC — 06000034020226240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233317/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001212520236110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226910/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 12ª Zona Eleitoral