# Registro público: TJPE — 00000283020238173520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 446253a7e49eb69c0dc18f4765bc48176d8046fe4d0f64556fd6502cae22cad5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T09:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-01T09:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-22T12:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-07-06T08:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-07T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-07T13:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T16:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-24T16:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-10T08:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-10T18:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-21T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T03:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T03:53:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-28T11:47:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-07T08:57:55.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2023-04-03T18:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-19T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-09T22:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-21T10:56:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-02-24T16:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/446253a7e49eb69c0dc18f4765bc48176d8046fe4d0f64556fd6502cae22cad5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-28 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:13:30\.167727596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 446253a7e49eb69c0dc18f4765bc48176d8046fe4d0f64556fd6502cae22cad5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08032768620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000282520198173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRR — 08032837820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000359320218172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000358620198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPR — 00000259220008160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000283920268043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJMT — 00003164720168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6
- **SHA-256 do registro documental:** 446253a7e49eb69c0dc18f4765bc48176d8046fe4d0f64556fd6502cae22cad5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000283020238173520 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cartão de Crédito | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/446253a7e49eb69c0dc18f4765bc48176d8046fe4d0f64556fd6502cae22cad5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 446253a7e49eb69c0dc18f4765bc48176d8046fe4d0f64556fd6502cae22cad5
- **SHA-256 do comentário:** 9ee8f0c7e61f3b4679e7f2f8fe3089167cb1923105e5554e639702bf035adc0d