# Registro público: TRF6 — 00000741120194013820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27b5a021a86d8008a1754160f7aae15a251d1f6a49cb9696dc344ab5b34ad849 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-03-06** — Documento (TPU 581) > **2024-01-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-17T19:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-03-18T16:18:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-04-11T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-07-18T15:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-08-05T16:45:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-08-21T09:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-09-04T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-09-06T17:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2024-01-08T10:38:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87609", "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}} - 2024-03-06T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87609", "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}} - 2019-03-18T16:18:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-04-01T07:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-05-08T12:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-05-08T12:28:23.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-08-05T16:45:58.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-09-04T14:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-09-16T16:04:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2019-10-04T17:00:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2023-10-06T13:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2023-10-06T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18503", "nome": "(EXTINTA) 3A VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DE CONTAGEM"}} - 2024-03-06T14:24:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87609", "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}} - 2025-01-23T19:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87609", "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-08 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T15:43:03\.516000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190117192734 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27b5a021a86d8008a1754160f7aae15a251d1f6a49cb9696dc344ab5b34ad849 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001816020164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001759220074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543803/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS - [TRF1 — 00002687220134013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 06ª - Belém - [TRF6 — 00001799020164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002673420114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 02ª - Porto Velho - [TRF1 — 00002680620164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 10ª - Goiânia - [TJRS — 00053226720118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJPB — 00006018820058150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Mista de Itaporanga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 27b5a021a86d8008a1754160f7aae15a251d1f6a49cb9696dc344ab5b34ad849 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)