# Registro público: TSE — 06003731620246160089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775615/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f81f1df36c850326acbbe4930ef94a3fa1efb252da4a859ed82ccff3b5c1faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-26** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-21T16:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-07-26T11:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-07-27T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-08T21:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-09T09:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-09T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-09T18:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-14T21:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-14T21:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-16T00:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-26T18:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-14T21:19:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-15T19:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-16T00:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-26T17:59:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-07-27T17:41:24.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-07-27T17:41:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-09T09:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-25T14:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-25T14:47:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-25T14:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003972020246130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845676/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06003654120206050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773716/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00002703820166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777423/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003867320246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845033/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06005341420206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156305/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PE — 06000789220246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463669/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001762820166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772297/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003648120206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772067/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12ª ZONA ELEITORAL