# Registro público: TJSE — 00030775620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b45fd9fc1447783f7f82ed311abe58e83592e32ccb6cc9652673f479a0639ebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-16T10:53:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-05T11:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-10T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2014-10-09T12:52:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-05-08T13:32:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-08-08T12:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T10:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-02T03:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-01T15:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-01T15:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-01T15:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-01T15:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T10:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-13T10:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T11:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T11:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T10:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-27T07:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-31T09:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T09:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T07:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-06T11:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T08:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-10T13:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-30T09:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T09:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T19:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T12:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T10:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T08:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T09:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T12:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T07:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T10:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-12T10:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T18:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-16T12:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-16T11:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b45fd9fc1447783f7f82ed311abe58e83592e32ccb6cc9652673f479a0639ebc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-05-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-10-09 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-08-10 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-05 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:11\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140227120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b45fd9fc1447783f7f82ed311abe58e83592e32ccb6cc9652673f479a0639ebc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00244213020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRO — 00012765219978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJTO — 00099472720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00041222420178272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- [TJRO — 00428309220058220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030775620148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b45fd9fc1447783f7f82ed311abe58e83592e32ccb6cc9652673f479a0639ebc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b45fd9fc1447783f7f82ed311abe58e83592e32ccb6cc9652673f479a0639ebc
- **SHA-256 do comentário:** 8f0ec78f62b0af4879dea072d5417c57ccb7f24dbc6731d2d3acacb3f933f22c