# Registro público: TRT3 — 00001530820155030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775734.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcbd96177072b4dfe57864fc4c825a18ce664a4f2beb7808ee816cc5fffacdb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16 - **Último ato com data válida:** 2016-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775734.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcbd96177072b4dfe57864fc4c825a18ce664a4f2beb7808ee816cc5fffacdb3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:44\.379904654Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fcbd96177072b4dfe57864fc4c825a18ce664a4f2beb7808ee816cc5fffacdb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00002276420255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13968, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT20 — 00005325620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000344120265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14012, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT17 — 00002154320205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000649020155090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000647620195090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT2 — 00001576520135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe - **SHA-256 do registro documental:** fcbd96177072b4dfe57864fc4c825a18ce664a4f2beb7808ee816cc5fffacdb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001530820155030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fcbd96177072b4dfe57864fc4c825a18ce664a4f2beb7808ee816cc5fffacdb3 - **SHA-256 do comentário:** 9af6d045f4e8ff5706d442f8c4281e80de48f8a060b07266ec74cbf9766a12a9