# Registro público: TJRS — 00131898520178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80cef651dc3d90b788617903b109a93d5bf06295f3890a8b1e21e2f4cdf586d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04 - **Último ato com data válida:** 2021-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-04T11:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-07T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-27T16:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-13T11:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-05T16:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-25T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-29T13:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-07T09:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-05T09:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-12T16:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-11T10:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-06T13:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T17:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-16T16:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-18T17:22:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-19T10:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-11T14:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-18T17:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-08T15:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-19T16:57:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-24T12:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-28T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-29T09:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-05T10:39:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-05T13:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-09T11:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-09T15:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-18T11:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T10:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-19T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T15:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-04T09:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-11T16:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-05T14:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-06T13:17:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-06T13:18:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-09T13:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:01:45\.838214710Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 80cef651dc3d90b788617903b109a93d5bf06295f3890a8b1e21e2f4cdf586d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00139602920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00037452420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRS — 00125000720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00125390420188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07715224320148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07747797620148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07729002920178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 80cef651dc3d90b788617903b109a93d5bf06295f3890a8b1e21e2f4cdf586d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)