# Registro público: TRT12 — 00000832520195120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ffb6d88e6c6c160eb8935ffcd2f692bff0e48a77654a566fce93da82d000b0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T17:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-01-24T09:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-01-25T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T00:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-28T00:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T16:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T16:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-02-06T18:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T01:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T01:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T00:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T11:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T13:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-17T00:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-19T01:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-02-19T01:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-02-25T11:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-02-25T11:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-02-25T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-02-27T00:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-02-27T00:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-02-27T00:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-01T10:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-01T10:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-08T01:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-08T01:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-11T11:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-11T14:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-12T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-12T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-12T01:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-12T01:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-13T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-19T18:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-19T18:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T18:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-20T00:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-21T01:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-21T01:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-03-28T18:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ffb6d88e6c6c160eb8935ffcd2f692bff0e48a77654a566fce93da82d000b0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:04:29\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190123170306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ffb6d88e6c6c160eb8935ffcd2f692bff0e48a77654a566fce93da82d000b0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000824020195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774683/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT12 — 00000841020195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820199/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
- [TRT6 — 00001116020175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286970/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT12 — 00000815520195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744015/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT24 — 00243006420185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272446/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT20 — 00005293520205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271669/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002530420195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263965/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT11 — 00002569520175110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263089/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 7ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000832520195120023 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ffb6d88e6c6c160eb8935ffcd2f692bff0e48a77654a566fce93da82d000b0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ffb6d88e6c6c160eb8935ffcd2f692bff0e48a77654a566fce93da82d000b0f
- **SHA-256 do comentário:** 7d23f42db6c71db516b340726541f035bfc5e3255124bd5014ee4bafd0c0512b