# Registro público: TJRS — 00129282820148210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64b03c42da151297ce4768da9e1adb8a5f583e22b0e7455a83b778a77939e0f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T10:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-22T12:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-21T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-14T15:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-07-18T14:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T09:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-27T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-10T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-26T12:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-27T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-04T13:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T15:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T13:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T10:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T16:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T09:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T14:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T15:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T16:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T11:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T15:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T14:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T11:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T17:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T15:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T14:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T12:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T16:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T16:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T16:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T17:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T15:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T15:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-04T15:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00140885920128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00003955520094030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00000271420174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00082613320138210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00140911420128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 08ª - Salvador