# Registro público: TJSP — 00040706620118260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89101811b932ea718c503ab9486f609caab0baa9d901a7d697c86b6a16d17373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T18:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-11T18:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-09-11 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-09-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-13 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-20 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00176251019988260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00007073220128260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 01 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPI — 00001756820208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJDFT — 00185066920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00025653320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763172/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001726120208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA