# Registro público: TRT7 — 00000018220265070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c7050ef904f3b583722ef975b691b01890248536d2ad121704e2cf3674d01b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-23** — Desistência (TPU 463)
> **2026-03-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-13** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-01-23** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T10:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-01-07T10:37:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-01-07T10:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-01-07T10:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-01-21T10:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-01-21T10:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-01-23T18:58:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-02-13T10:42:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-02-13T10:45:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-02-13T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-03-11T12:40:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-03-23T08:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-03-23T11:02:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-03-23T11:02:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-03-26T14:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-01-07T13:19:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-02-13T11:00:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-03-23T11:02:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}
- 2026-03-26T14:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50340", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sobral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-13 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-23 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:35:47\.830000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102104055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1c7050ef904f3b583722ef975b691b01890248536d2ad121704e2cf3674d01b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001734020215100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001605220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773463/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13048, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001323720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000623020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT7 — 00000197120205070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280084/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00000017420205070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00826009220045070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001864720205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP