# Registro público: TSE — 06003680720206260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3432f389f3714d8a20166de4448053a0be96b6e8b06fd516a09206da46a31d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T18:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T14:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T14:16:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-05-04T18:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-04T18:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-05T18:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-27T19:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-27T19:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-31T13:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-31T13:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-31T13:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T17:27:25.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-09-17T17:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T11:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T11:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T11:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T18:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-22T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-22T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-25T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-28T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-28T19:49:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-28T21:28:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-05 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-17 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.510862424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-04T18:01:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3432f389f3714d8a20166de4448053a0be96b6e8b06fd516a09206da46a31d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002936420166160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778634/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000647320216160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134395/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00007974820126140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869100/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 00002614520166160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778616/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06003879420246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399004/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005283620246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395078/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002476820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812126/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-TO — 06007614120246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805304/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO