# Registro público: TRT7 — 00000021520215070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72bd64ae0df459795fc9c3a94ad55fc74ac94ff01dce771bdd17ed6c4361ded2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T18:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-06-07T13:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-08T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-09T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-14T18:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-21T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T20:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-06-21T21:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T21:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-23T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T20:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-05T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T14:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-10T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-11T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-11T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-11T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T15:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T20:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T08:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-28T21:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T10:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T10:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-31T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-31T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-31T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-22T14:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-30T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72bd64ae0df459795fc9c3a94ad55fc74ac94ff01dce771bdd17ed6c4361ded2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-15 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-01-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-01-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-02-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:34\.300093967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T18:09:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72bd64ae0df459795fc9c3a94ad55fc74ac94ff01dce771bdd17ed6c4361ded2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000193820235080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918579/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000018220265070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776052/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT23 — 00002282720235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT7 — 00000026420225070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771973/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT10 — 00009011520255100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT5 — 00000818620225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000818520265050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311352/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00002282420225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021520215070001 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72bd64ae0df459795fc9c3a94ad55fc74ac94ff01dce771bdd17ed6c4361ded2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72bd64ae0df459795fc9c3a94ad55fc74ac94ff01dce771bdd17ed6c4361ded2
- **SHA-256 do comentário:** 7d3ad368887d88d6da7c15d8ecf79bfa68ae6e2bf7bda331163ce91b06d47832