# Registro público: TRF2 — 00030491920134025168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f64590f83cb2106cf5a86b26cfa021839fafe8611737df08f1ccdcac6c21539 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-01-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2013-10-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-03T14:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-23T13:02:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-05-22T04:35:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-24T16:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307) - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:17:29\.404000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131003141100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f64590f83cb2106cf5a86b26cfa021839fafe8611737df08f1ccdcac6c21539 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00248261420184025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TJRO — 70000743020168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10307, 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2º JUÍZO - [TJRO — 70004528320168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10307, 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2º JUÍZO - [TRF2 — 00540145420154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00255587020154025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TJRO — 70000656820168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10307, 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2º JUÍZO - [TJPE — 00000335520178172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TST — 00101139220175150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542527/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10307 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 2f64590f83cb2106cf5a86b26cfa021839fafe8611737df08f1ccdcac6c21539 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)