# Registro público: TJRS — 00047719020198210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcbbdf988d0cac9f6b31db42c434d3346e0879a9205e6838e46625e22341e13c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T13:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-07T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-02T15:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-07T13:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-09T09:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-11T09:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-05T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-17T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-08T16:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T11:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T09:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T16:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-06T13:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T12:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T11:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T16:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T11:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T09:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T09:34:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-27T14:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T11:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T17:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T09:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T14:51:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-02T11:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T14:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T15:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T09:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T13:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T16:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T11:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T15:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T11:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T08:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T17:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T14:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T08:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T15:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T10:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00016415420118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001213820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRJ — 00007364620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00143714120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Tapera
- [TJRJ — 00006818520078190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00238949120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00007433820018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568520168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA