# Registro público: TJRS — 00066564220198210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d14fc3998d0d1f8aa1b3b364ffd5b4e54008cd495eb73b1d5558fd0599b0dba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-22** — Reativação (TPU 849) > **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-26T11:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-01T09:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-03T14:58:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T09:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-14T13:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-11T16:39:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-08-06T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-02T12:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-15T10:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-11T12:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-03T15:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-09T09:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T15:23:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-05T14:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-14T11:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-18T11:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-30T17:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T11:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T14:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T09:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T15:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-12T10:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-11T16:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-17T14:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-07T16:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-06T14:39:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-09T13:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-07T16:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-17T15:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-22T13:03:32.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-03-23T13:19:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-23T14:02:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:12:09\.020536792Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7d14fc3998d0d1f8aa1b3b364ffd5b4e54008cd495eb73b1d5558fd0599b0dba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00142857220168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJGO — 00217089620098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJAL — 08069272220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00137651520168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00121866120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJAL — 08067851320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08070285420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00059503920108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7d14fc3998d0d1f8aa1b3b364ffd5b4e54008cd495eb73b1d5558fd0599b0dba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)