# Registro público: TJPE — 00000281420218171220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab3206f4563e91ee636d304eefeee0d3fee77ca906778252298bb1a54718d3cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T15:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-13T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-24T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T16:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-12T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-24T08:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-18T06:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-26T13:44:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-02-01T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-15T09:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T09:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-25T10:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-22T09:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306320188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156206/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000123720218171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPR — 00000172920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000284020208170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774872/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPA — 00003422020208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157936/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPA — 00001228920198140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405443/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00001215220198140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJES — 00000619220228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392405/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA - IBATIBA